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MP pede fim dos contratos das empresas que operam travessia

  • Por Itamarati Notícias sexta-feira, 6 de outubro de 2017 19:40:00 Comentários
    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (6) que ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação dos contratos de concessão das empresas que fazem a travessia Salvador-Mar Grande, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). No final do mês de agosto o MP já havia pedido suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após o naufrágio, mas a Justiça negou.

    A promotora autora da atual ação impetrada na última quarta-feira (4), Joseane Suzart, também solicitou um novo processo licitatório para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço. A promotora pediu ainda medida liminar antecipatória de tutela para que, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, seja suspenso o transporte hidroviário de passageiros realizado pelas empresas e realizado, com urgência, estudo pericial nas embarcações utilizadas por elas.




    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (6) que ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação dos contratos de concessão das empresas que fazem a travessia Salvador-Mar Grande, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). No final do mês de agosto o MP já havia pedido suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após o naufrágio, mas a Justiça negou.

    A promotora autora da atual ação impetrada na última quarta-feira (4), Joseane Suzart, também solicitou um novo processo licitatório para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço. A promotora pediu ainda medida liminar antecipatória de tutela para que, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, seja suspenso o transporte hidroviário de passageiros realizado pelas empresas e realizado, com urgência, estudo pericial nas embarcações utilizadas por elas.

    Conforme o MP-BA, a ação civil pública é o resultado de um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto, que resultou na morte de 19 pessoas. Nesta sexta-feira (6), a embarcação Costa do Sol 2, que também pertence à CL, foi atingida por um princípio de incêndio durante travessia na Baía de Todos-os-Santos.

    O MP requer também que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais além do pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte que sofreram prejuízos materiais e morais por conta da tragédia em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas.

    No documento, a promotora de Justiça afirma que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador são alvos de apurações pelo Ministério Público desde 2006. Com a tragédia deste ano, o MP diz que foram comprovadas infrações graves como a não realização do controle do número de usuários que entram nas embarcações, coletes salva-vidas em estado regular, desrespeito ao direito à informação dos consumidores, dever de assistência e socorro para os usuários e condições higiênicas inapropriadas. A ausência de contrato de seguro obrigatório foi outra irregularidade identificada pelo Ministério Público.

    Por estes motivos e diante da omissão no cumprimento dos deveres assumidos pela CL Empreendimentos e pela Vera Cruz nos contratos firmados em 2012 com a Agerba, a promotora pede que a Justiça determine a cassação dos contratos.

    Tragédia no mar

    No mês de agosto, uma das lanchas que fazia a travessia entre os municípios de Vera Cruz e Salvador virou com 120 pessoas. Dezenove morreram e uma continua desaparecida. Quando a tragédia completou um mês, o G1 voltou à Itaparica e conversou com amigos e familiares das vítimas, que relataram uma rotina de dor e saudade.

    No dia 20 de setembro, a Justiça acatou pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da CL Transporte. O órgão pediu o bloqueio de bens da empresa e de um sócio dela, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações às vítimas.

    As causas do naufrágio devem ser divulgadas após a conclusão do inquérito aberto pela Capitania dos Portos em um prazo de 90 dias, contados desde o acidente. A Polícia Civil também apura o caso. As investigações ainda não foram concluídas.
    Fonte: G1-BA