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IBIRAPITANGA - Ministério Público Federal recomenda a anulação do atual contrato de transporte escolar

  • Por Itamarati Notícias sexta-feira, 30 de novembro de 2018 21:48:00 Comentários
    Além da recomendação geral emitida para todos os municípios de abrangência do órgão no polo Ilhéus/Itabuna, o MPF recomendou especificamente às prefeituras de Ibirapitanga, Igrapiúna.


    Em correspondência enviada à Prefeitura de Ibirapitanga na última semana, o MPF recomendou a anulação do contrato com a empresa GRH Representações e Serviços Ltda., devido às ilegalidades constatadas pela Polícia Federal na "Operação Sombra e Escuridão", tais como: superfaturamento com prejuízo ao erário; falta de capacidade técnica da empresa, sendo a mesma constituída e gerida por "laranjas"; e subcontratação terceiros para prestação do serviço de transporte, prática vedada por lei.

    Foi ainda recomendada a decretação de situação de emergência no tocante ao transporte escolar, para que se proceda a identificação dos motoristas responsáveis pela prestação efetiva do serviço, e contratação direta e individual destes, pagando o mesmo valor repassado até então pela empresa.

    Recomendou-se também, que para o ano de 2019 seja realizada licitação possibilitando a concorrência de licitantes individualmente, por rota, salvo se for demonstrada mais vantajosa a licitação global, devendo observar se as empresas interessadas possuem capacidade técnica para execução do serviço.

    Também foram notificadas, pelas mesmas razões, as Prefeituras de Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã.
    *Ibira Online